Plano das aulas de orientação

1ª Aula
Apresentação: programa, bibliografia, elementos de estudo, avaliação

2ª Aula
Apontamento de direito comparado / Evolução do contencioso administrativo

3ª Aula
Ordem jurisdicional administrativa / Jurisdição administrativa

4ª Aula
Jurisdição administrativa (cont.) / Princípios gerais do processo administrativo

5ª Aula
Pressupostos processuais

6ª Aula
Pressupostos processuais (continuação)

7ª Aula
Pressupostos processuais (continuação)

8.ª Aula
Acção administrativa especial: impugnação de actos administrativos

9ª Aula
Impugnação de actos administrativos (continuação)

10ª Aula
Impugnação de actos administrativos (continuação)

11ª Aula
Impugnação de actos administrativos (continuação)

12ª Aula
Acção administrativa especial: condenação à prática de acto devido

13ª Aula
Condenação à prática de acto devido (continuação)

14ª Aula
Condenação à prática de acto devido (continuação)

15ª Aula
Acção administrativa especial:
Impugnação de normas
Declaração de ilegalidade por omissão de normas

16ª Aula
Acção administrativa comum

17ª Aula
Acção administrativa comum (continuação)

18ª Aula
Acção administrativa comum (continuação)

19ª Aula
Processos urgentes: Intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias

20ª Aula
Processos urgentes: Intimação para prot. de direitos, liberdades e garantias (cont.)

21ª Aula
Contencioso pré-contratual

22ª Aula
Processos cautelares

23ª Aula
Processos cautelares (continuação)

24ª Aula
Processos cautelares (continuação)