Programa da disciplina de Contencioso Administrativo

FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE DE LISBOA

CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO
PROGRAMA (2008 / 2009)

REGÊNCIA: Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva

I - O Contencioso Administrativo no Divã da História
1-Psicopatologia da vida quotidiana do Processo Administrativo. Da “infância difícil” do Contencioso Administrativo aos modernos “traumas” do Processo Administrativo
2- A fase do “pecado original” do Contencioso Administrativo. O Estado Liberal e o sistema do administrador-juiz
3- A fase do “baptismo” do Contencioso Administrativo. O “milagre” da jurisdicionalização do Contencioso Administrativo e o advento do Estado Social
4- A fase da “confirmação” do Contencioso Administrativo. Tribunais administrativos e tutela jurisdicional plena e efectiva dos particulares perante a Administração no Estado Pós-Social
4.1.- O primeiro período: a constitucionalização do Contencioso Administrativo. Dimensão real e simbólica da constitucionalização da Justiça Administrativa
4.2- O segundo período: a europeízação do Contencioso Administrativo. O Processo Administrativo no divã da Europa
4.3- Brevíssimo “diagnóstico” do Direito Administrativo no Estado Pós-Social

II - O Contencioso Administrativo no Divã da Constituição
1-O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional concretizado”. Dependência constitucional do Direito Administrativo e dependência administrativa do Direito Constitucional
2- A Constituição Portuguesa do Processo Administrativo
2.1- O “compromisso” originário da Constituição de 1976 em matéria de contencioso administrativo e a prática constitucional até à revisão constitucional de 1982
2.2- A evolução do modelo constitucional de contencioso administrativo na revisão constitucional de 1982 e a primeira reforma do contencioso administrativo (1984/ 1985)
2.3- A transformação do modelo constitucional de justiça administrativa na revisão constitucional de 1989 e a “indiferença” da “realidade” constitucional
2.4- A “revolução coperniciana” da Justiça Administrativa na revisão constitucional de 1997 e a “agravada” inconstitucionalidade por omissão do legislador do contencioso administrativo
2.5- O longo procedimento de “gestação” e...Finalmente, a reforma do Processo Administrativo!
3- “Relatório clínico” da reforma e “diagnóstico provisório” das perspectivas de evolução futura do processo administrativo

III “Eros e Thanatos”: A Dicotomia Acção Comum / Acção Especial
1- Todo o processo administrativo se tornou de plena jurisdição. Meios processuais e poderes do juiz no novo contencioso administrativo
2- Regras comuns a todos os meios processuais sobre elementos do processo
2.1 - Sujeitos (de um processo de partes)
2..2 - Objecto do processo
2.2.1- Pedido
2.2.2- Causa de pedir

IV - “Ego e Id”: A Acção Administrativa Dita Especial como Acção Comum do Novo Processo Administrativo
1- A acção administrativa “especial” e suas modalidades
2- Da impugnação de actos administrativos
2.1- Âmbito de aplicação
2.2- Pressupostos processuais
2.2.1 - O acto administrativo impugnável
2.2.2- Outros pressupostos processuais: legitimidade e oportunidade
3- Da condenação à prática de acto devido
3.1- Âmbito de aplicação
3.2- Pressupostos processuais
4- Da impugnação de normas regulamentares
4.1– Âmbito de aplicação
4.2- Pressupostos processuais
5- Da declaração de ilegalidade por omissão

V - “Do Outro Lado do Espelho”: A Acção Administrativa Dita Comum
1- A acção administrativa “comum”
1.1- Âmbito de aplicação
1.2- Pressupostos
2- O “jardim dos caminhos que se bifurcam”: O problema do contencioso contratual da função administrativa
2.1- Dualidade versus unidade no contencioso contratual da função administrativa
2.2- A unidade jurisdicional em matéria de contratação administrativa segundo a reforma do contencioso
2.3- A dualidade de meios processuais em matéria de contencioso dos contratos da função administrativa
2.4- Pressupostos processuais das acções administrativas comuns no domínio contratual da função administrativa
3.1- O problema do contencioso da responsabilidade civil pública
3.1- “Era uma vez...” O “longo caminho” da dualidade para a unidade do contencioso da responsabilidade civil contratual das entidades públicas. Uma história interminável?
3.2- A dualidade de meios processuais em sede de responsabilidade civil pública: a acção administrativa comum e a acção administrativa especial

VI – “Totem e Tabu”: Os Processos Urgentes e as Providências Cautelares no Novo Processo Administrativo
1- Os processos urgentes
1.1- Processo eleitoral
1.2 - Processo pré-contratual
1.3 - Intimação para prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões
1.4- Intimação para protecção de direitos fundamentais
2 - A tutela cautelar
2.1- Do princípio da tipicidade à “cláusula aberta” em matéria de providências cautelares
2.2- Providências cautelares de conteúdo negativo e positivo.

BREVES INDICAÇÕES BIBLIOGRÁFICAS DE ORDEM GERAL

MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos», 4ª edição, Almedina, Coimbra, 2005.
MÁRIO AROSO DE ALMEIDA / CARLOS CADILHA, «Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos», Almedina, Coimbra, 2005.
FREITAS DO AMARAL / MÁRIO AROSO DE ALMEIDA, «Grandes Linhas da Reforma do Contencioso Administrativo», 3ª. edição, Almedina, Coimbra, 2004.
VIEIRA DE ANDRADE, «A Justiça Administrativa (Lições)», 9ª edição, Almedina, Coimbra, 2007.
COLAÇO ANTUNES, «A Teoria do Acto e a Justiça Administrativa», Almedina, Coimbra, 2006.
WLADIMIR BRITO, «Lições de Direito Processual Administrativo», 2.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2008.
SÉRVULO CORREIA, «Direito do Contencioso Administrativo», I vol., Lex, Lisboa, 2005.
ANTÓNIO CÂNDIDO DE OLIVEIRA, «Organização Judiciária Administrativa (e Tributária)», Coimbra Editora, Coimbra, 2003.
MÁRIO ESTEVES DE OLIVEIRA / RODRIGO ESTEVES DE OLIVEIRA, «Código de Processo nos Tribunais Administrativos – Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais - Anotados», volume I, Almedina, Coimbra, 2004.
VASCO PEREIRA DA SILVA, «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise – Ensaio Sobre as Acções no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005.
-- «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo», AAFDL, Lisboa, 2005.
VÁRIOS, «Reforma do Contencioso Administrativo», volumes I, II e III, Ministério da Justiça / Coimbra Editora, Coimbra, 2003.
-- «Responsabilidade Civil Extra-contratual do Estado», Ministério da Justiça / Coimbra Editora, Coimbra, 2002.
-- «Cadernos de Justiça Administrativa», mx. números: 16 (Julho-Agosto de 1999), 22 (Julho-Agosto de 2000), 28 (Julho-Agosto de 2001), 34 (Julho-Agosto de 2002) e 40 (Julho-Agosto de 2003); 47 (Setembro-Outubro de 2004); 54 (Novembro-Dezembro 2005); 58 (Setembro-Outubro 2006).